Entidades Criticam Demora no Pagamento de Precatórios

Recentemente, cinco importantes entidades que representam advogados criticaram a maneira como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está lidando com o pagamento de precatórios.

Mas o que são precatórios? De forma simples, precatórios são dívidas que o governo (seja municipal, estadual ou federal) tem com as pessoas, que precisam ser pagas após uma decisão judicial. Se você ganhou uma ação na justiça contra algum órgão público e tem dinheiro a receber, isso é um precatório.

O problema é que essas entidades de advogados estão reclamando que o TJ-SP está demorando muito para liberar esses pagamentos. Muitos idosos, que têm direito a receber esses valores, estão enfrentando atrasos de mais de dois anos, mesmo depois que o dinheiro já foi separado para eles. Esses atrasos acontecem por causa de problemas burocráticos, ou seja, papeladas e processos internos que demoram anos para acontecer, muito mais do que deveriam.

Neste ano, o TJ-SP anunciou que iria liberar mais de 4 bilhões de reais para pagar precatórios a mais de 37 mil pessoas nos primeiros quatro meses de 2024. Desse total, quase 2 bilhões são devidos pelo governo do estado de São Paulo, uma parte menor pela prefeitura da cidade de São Paulo, e o restante por outras entidades, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar dessa grande liberação de dinheiro, os advogados dizem que ainda há muita incerteza sobre quando esses pagamentos realmente vão acontecer. Para resolver esse problema, eles sugerem que o TJ-SP invista mais na formação dos funcionários e na melhoria dos sistemas e equipamentos usados para processar esses pagamentos.

Assim, eles esperam que os pagamentos sejam feitos de forma mais rápida e eficiente, garantindo que as pessoas recebam o que lhes é devido sem tanta demora, são anos sem investimento no judiciário brasileiro, causando uma lentidão nos processos devido a tantos processos e a falta de estrutura.

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Fonte da Notícias: Conjur (Consultor Jurídico)