Herdeiro de precatório: o que fazer para receber seu precatório?

Descobrir que você é herdeiro de precatório pode gerar muitas dúvidas. Afinal, quem tem direito a esse dinheiro? É preciso fazer algum processo? E quanto tempo demora para receber?

A boa notícia é que, quando uma pessoa falece e tinha um precatório a receber, esse valor não desaparece. Ele passa a fazer parte da herança e pode ser recebido pelos familiares.

Neste artigo você vai entender:

• quem tem direito ao precatório herdado

• quais são os passos para receber

• se é possível antecipar esse dinheiro

  
  

O que acontece quando um precatório é herdado?

Quando uma pessoa que tinha direito a receber um precatório falece, esse crédito passa para os herdeiros, assim como outros bens da herança.

Isso acontece porque a lei determina que os direitos patrimoniais do falecido sejam transferidos aos sucessores.

Na prática, o precatório continua existindo normalmente. Ele permanece na fila de pagamento do governo, aguardando liberação conforme o orçamento público.

Ou seja:

• o direito ao dinheiro continua válido

• os herdeiros assumem o lugar do credor no processo

• o pagamento seguirá o cronograma do tribunal

  
  

Por isso, é comum que muitos herdeiros de precatório descubram esse direito apenas anos depois.

Herdeiro de precatório: quais são os primeiros passos?

Se você acredita que pode ser herdeiro de precatório, seguir alguns passos é essencial para garantir o recebimento do valor.

1. Confirmar se existe um precatório

O primeiro passo é verificar se o familiar realmente tinha um crédito judicial.

Você pode fazer isso por meio de:

• consulta ao processo no tribunal

• contato com o advogado responsável

• apoio de especialistas no tema

  
  

2. Iniciar ou verificar o inventário

O próximo passo é garantir que o precatório esteja incluído no inventário.

Se o inventário ainda não foi feito, será necessário iniciá-lo. Caso já esteja em andamento, é importante verificar se o precatório foi corretamente informado.

Essa etapa é fundamental para que o herdeiro de precatório seja reconhecido legalmente.

3. Organizar a documentação

Depois disso, será necessário reunir documentos como:

• certidão de óbito

• documentos dos herdeiros

• comprovantes de parentesco

• dados do processo judicial

  
  

4. Fazer a habilitação no processo

Com o inventário em andamento ou finalizado, os herdeiros precisam se habilitar no processo do precatório.

Isso formaliza quem tem direito ao valor e permite que o pagamento seja feito corretamente quando chegar o momento.

Quanto tempo demora para um herdeiro receber um precatório?

Essa é uma das maiores dúvidas de quem se torna herdeiro de precatório.

O pagamento depende de fatores como:

• tipo do precatório (federal, estadual ou municipal)

• categoria do crédito

• posição na fila de pagamento

  
  

Como existe uma ordem cronológica definida pelo governo, alguns precatórios podem levar anos até serem pagos. Em determinados casos, a espera pode chegar a mais de uma década.

Por isso, muitas famílias acabam procurando alternativas para não esperar tanto tempo.

Herdeiro de precatório pode vender esse direito?

Sim. Após regularizar a situação no processo e com o consentimento dos herdeiros, é possível vender o precatório para receber o dinheiro antes do pagamento do governo.

Essa operação é conhecida como cessão de crédito.

Ela permite que o herdeiro:

• receba um valor antecipado

• evite anos de espera na fila do governo

• tenha mais liberdade para usar o dinheiro agora

  
  

Naturalmente, cada caso precisa ser analisado para entender qual é a melhor decisão.

Vale a pena antecipar um precatório herdado?

Se você é herdeiro de precatório e ainda tem dúvidas sobre o seu caso, vale a pena buscar uma análise especializada antes de tomar qualquer decisão.

A equipe da MD Precatórios pode te ajudar a entender todos os detalhes: fazemos a verificação do valor atualizado do precatório, analisamos a posição na fila de pagamento, estimamos o tempo de espera e, se fizer sentido para você, apresentamos uma proposta de antecipação.

Com essas informações em mãos, você consegue avaliar com mais segurança o que é melhor: esperar o pagamento do governo ou receber antes e usar esse dinheiro agora.

Fale com um especialista e conheça a melhor solução para o seu precatório (11) 3014-7507!