Como acompanhar um processo de precatório: entenda seus direitos e evite perder dinheiro

Descubra como acompanhar um processo de precatório e fique por dentro de cada etapa para garantir o seu pagamento

Receber um precatório é um direito, mas infelizmente o caminho até o pagamento costuma ser longo. Em muitos estados brasileiros, o prazo para que o valor seja liberado chega há duas décadas. Nesse cenário, saber como acompanhar um processo de precatório se torna fundamental para não perder prazos, oportunidades e até mesmo o próprio dinheiro.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é um processo de precatório, por que é importante acompanhá-lo e como fazer isso pela internet, de forma prática e segura.

O que é um processo de precatório?

O processo de precatório começa quando uma pessoa entra com uma ação na Justiça contra algum órgão público — seja federal, estadual ou municipal — e vence a causa. Quando o governo é condenado a pagar um valor, e não cabe mais recurso, o juiz determina a expedição do precatório, ou seja, o valor da dívida é reconhecido oficialmente e incluído em uma fila de pagamento.

Essa fila é organizada por ordem cronológica, e a prioridade é dada para precatórios de natureza alimentar (como aposentadorias, pensões e salários atrasados), especialmente para pessoas com mais de 60 anos ou com doenças graves.

Por que é importante acompanhar um processo de precatório?

Saber como acompanhar um processo de precatório é essencial para evitar problemas. Isso porque, após o pagamento ser autorizado, o dinheiro não cai diretamente na conta do credor. Ele fica disponível em uma conta judicial aberta em seu nome, geralmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Se essa conta não for movimentada por mais de dois anos, existe o risco de o valor retornar aos cofres públicos. Isso mesmo: você espera por anos e, se não acompanhar o processo, pode acabar perdendo o seu dinheiro.

Além disso, pode ser necessário solicitar autorização do juiz para receber o valor, caso a conta ainda não tenha sido criada. Por isso, manter-se informado sobre o andamento do seu precatório é uma forma de garantir seus direitos.

Como acompanhar um processo de precatório pela internet?

A boa notícia é que acompanhar um processo de precatório é algo que pode ser feito totalmente online, direto no site do Tribunal de Justiça responsável. Veja o passo a passo:

1. Tenha em mãos seus dados pessoais, como CPF, número do processo ou nome completo.

   
   

2. Identifique o tribunal correspondente ao órgão público que deve o pagamento (por exemplo, o Tribunal de Justiça do seu estado).

   
   

3. Acesse o site do tribunal e busque a opção de consulta de precatórios.

   
   

4. Em alguns casos, é possível fazer a busca por nome do beneficiário, CPF, número do precatório ou por entidade devedora.

   
   

No site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por exemplo, há opções de consulta por beneficiário, por ordem cronológica e por devedor. A consulta é gratuita e pode ser feita a qualquer momento.

Lembre-se de que só é possível acompanhar precatórios que já estão em fase de pagamento. Processos que ainda estão em fase de recurso não aparecem nessa lista.

Ficar atento pode evitar prejuízos

Acompanhando seu processo com atenção, você evita surpresas desagradáveis e pode se programar melhor para usar esse dinheiro da melhor forma — seja para realizar um sonho, quitar dívidas ou garantir mais tranquilidade financeira no futuro.

Além disso, se você já consultou o andamento e percebeu que ainda levará muitos anos para receber, pode considerar a venda do seu precatório. Com a MD Precatórios, é possível antecipar o valor e receber em cerca de duas semanas, sem precisar esperar uma década ou mais.

Conclusão

Saber como acompanhar um processo de precatório é um passo importante para quem tem valores a receber do Governo. Afinal, é seu direito e, com a demora nos pagamentos, cada detalhe faz a diferença para garantir que o dinheiro chegue até você.

Se precisar de ajuda para entender o seu caso ou tiver interesse em vender seu precatório, fale com um especialista da MD Precatórios. Estamos prontos para te orientar e oferecer a melhor solução, com segurança e respeito ao seu tempo.