Doenças que dão prioridade no pagamento de precatórios

Se você ou alguém próximo está enfrentando uma situação delicada, como uma doença grave, e tem um processo judicial contra o governo, é importante saber: a lei brasileira permite prioridade no pagamento de precatórios alimentares, justamente para ajudar quem mais precisa.

Neste artigo, vamos te explicar de forma clara:

• Quais doenças dão direito à prioridade;

• Como solicitar esse benefício no tribunal;

• E como a antecipação de precatório pode ser uma alternativa para garantir o valor com mais agilidade.

  
  

O que é prioridade no pagamento de precatórios?

Quando o governo é condenado a pagar um valor a alguém, esse pagamento pode demorar bastante — às vezes, anos. No caso de precatórios alimentares (valores devidos por salários, pensões, aposentadorias, entre outros), há regras que garantem prioridade no recebimento em algumas situações.

Pessoas com doenças graves, com mais de 60 anos ou com deficiência têm esse direito, segundo a Constituição Federal (art. 100, § 2º).

Essa prioridade permite o pagamento mais rápido do valor devido, até um limite que pode chegar a três vezes o valor das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV) — o que representa um bom adiantamento do total a receber.

Quais doenças garantem prioridade no recebimento do precatório?

A seguir, você confere a lista de doenças consideradas graves pela legislação e que garantem esse benefício:

• Câncer (Neoplasia maligna)

• Doença de Parkinson

• Cardiopatia grave

• Hepatopatia grave

• Nefropatia grave

• Esclerose múltipla

• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

• Alienação mental

• Tuberculose ativa

• Hanseníase

• Cegueira

• Paralisia irreversível e incapacitante

• Espondilite anquilosante

• Estados avançados da Doença de Paget

• Contaminação por radiação

  
  

Se você ou a pessoa beneficiária do precatório possui diagnóstico de uma dessas condições, vale a pena buscar a prioridade no pagamento.

Como solicitar a prioridade?

Para pedir a prioridade, é preciso reunir alguns documentos e fazer um requerimento no tribunal que está cuidando do processo. Veja o passo a passo:

1. Organize a documentação

Você vai precisar de:

• Laudo médico atualizado, com o CID da doença;

• Documento de identidade (especialmente se for maior de 60 anos);

• Comprovante de residência;

• Declaração de que não possui outro benefício semelhante, caso necessário.

2. Entre com o pedido no tribunal

Com tudo em mãos, o próximo passo é:

• Preencher o formulário do requerimento (pode ser feito pelo site do tribunal ou presencialmente);

• Anexar todos os documentos listados;

• Protocolar o pedido na vara responsável pelo precatório.

O processo será analisado, e se aprovado, o pagamento da parte prioritária será feito antes do restante da fila.

Dica: Não sabe qual é o tribunal responsável pelo seu precatório? Temos um artigo explicando tudo sobre os tribunais regionais federais (TRFs) e como eles julgam precatórios.

E se a prioridade não for suficiente? Conheça a antecipação de precatório

Mesmo com a prioridade, parte do valor pode continuar na fila — e a espera costuma ser longa. Nesse caso, você pode optar por vender seu precatório para uma empresa especializada, uma prática legal chamada cessão de crédito.

Funciona assim: você recebe o valor à vista, com um desconto (chamado de deságio), e a empresa assume a espera pelo pagamento do governo.

Mas atenção: escolha com cuidado a empresa para evitar golpes ou prejuízos. Verifique a reputação da instituição em sites como Reclame Aqui, veja se há avaliações positivas de outros clientes e se a empresa tem experiência no setor.

Conte com a MD Precatórios

Na MD Precatórios, temos uma equipe pronta para te orientar com empatia e transparência em cada etapa — desde a solicitação de prioridade até a possível antecipação do valor do seu precatório.

Sabemos que, em momentos delicados, cada dia de espera pesa. Por isso, nosso compromisso é oferecer caminhos seguros para você acessar o que é seu por direito com mais agilidade.

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