O que fazer se seu precatório venceu e ainda não foi pago?

Quando um precatório vence e o pagamento não acontece, isso significa que o governo não cumpriu a obrigação de quitar a dívida. Muitas vezes, esse atraso ocorre por razões que não são fáceis de entender, mas é importante que você conheça as causas para tomar as medidas certas. Neste post, vamos explicar de forma clara o que é um precatório vencido e não pago, além de mostrar o que pode ser feito para resolver essa situação.

Relembrando: o que é um precatório?

Um precatório é uma espécie de "ordem de pagamento" emitida pela justiça quando o governo ou uma instituição pública é condenado a pagar uma dívida de valor maior que 60 salários mínimos. Isso pode acontecer em processos movidos por cidadãos ou empresas. O precatório pode ser de responsabilidade de um município, estado ou do governo federal. Além disso, existe um prazo específico para o pagamento desse título, mas, em muitos casos, o governo acaba não cumprindo esse prazo. Quando isso acontece, o precatório se torna “vencido e não pago”.

Por que meu precatório não foi pago?

Se você está aguardando o pagamento de um precatório que já venceu, existem vários motivos que podem explicar o atraso:

1. Demora na inclusão no orçamento: O governo só paga precatórios que foram incluídos no orçamento anual. Se o precatório não foi registrado a tempo, o pagamento pode ser adiado para o próximo ano.

   
   

2. Filas de pagamento longas: Em alguns estados e municípios, há uma grande quantidade de precatórios aguardando pagamento. Isso faz com que o seu precatório demore mais para ser quitado.

   
   

3. Regras especiais de pagamento: Desde 2015, alguns governos estão em um regime especial que permite adiar o pagamento de precatórios até 2029. Esse adiamento pode aumentar o tempo de espera.

   
   

4. Limites orçamentários: O valor que o governo pode pagar em precatórios a cada ano é limitado por lei. Isso significa que, se a fila for muito grande, o pagamento do seu precatório pode ser postergado.

   
   

5. Mudanças na legislação: Alterações nas leis, como aconteceu durante a pandemia de Covid-19, podem mudar o cronograma de pagamento, causando atrasos.

   
   

6. Prioridade de pagamento: Alguns precatórios, como os alimentares (relacionados a pensões ou salários), têm prioridade sobre os demais. Isso pode fazer com que outros precatórios demorem mais para serem pagos.

   
   

7. Dívidas com o governo: Em alguns casos, o pagamento de um precatório é adiado porque a pessoa ou empresa que tem direito ao título também deve dinheiro ao governo. Nessas situações, o governo pode tentar compensar as dívidas antes de realizar o pagamento.

   
   

8. Burocracia: Mesmo quando o precatório é pago, pode haver uma demora na liberação do dinheiro devido à burocracia do sistema judicial.

   
   

O que fazer se seu precatório não foi pago?

Se você está enfrentando essa situação, o primeiro passo é conversar com o advogado que está cuidando do seu caso. Ele poderá verificar o status do seu precatório e orientá-lo sobre o que fazer. Dependendo da situação, pode ser necessário esperar um pouco mais, mas também existe a possibilidade de vender o seu precatório.

Posso vender meu precatório vencido?

Sim! Muitas pessoas que não querem esperar na fila optam por vender seus precatórios para empresas especializadas, como a MD Precatórios. Nós compramos seu precatório, e você recebe o dinheiro de forma rápida e segura, sem precisar esperar o governo fazer o pagamento.

Ao vender seu precatório, você transforma uma dívida incerta em um valor disponível para usar da maneira que desejar, seja para quitar dívidas, fazer uma viagem ou realizar um sonho. E o melhor: sem parcelas ou burocracia!

Entre em contato com a MD Precatórios e veja como podemos ajudá-lo a acessar o dinheiro do seu precatório de forma simples e rápida. Afinal, sabemos o quanto é importante ter seu dinheiro em mãos o quanto antes!